A aprovação pelo Senado do projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa contou com os votos favoráveis dos senadores do Amazonas Plínio Valério (PSDB) e Omar Aziz (PSD) e o voto contrário de Eduardo Braga (MDB). O projeto foi aprovado com 50 votos favoráveis e 24 contra e despertou a ira das entidades e personalidades que lutaram para a aprovação da lei que combate a corrupção na política.
O texto aprovado no Senado Federal estabelece um único prazo de inelegibilidade de oito anos, contado a partir da perda do mandato, da eleição em que ocorreu o ilícito, da renúncia ou da condenação em segunda instância. A matéria também cria um teto máximo de 12 anos para a proibição de participar das eleições, ainda que o agente político acumule múltiplas condenações.
Atualmente, os oito anos começam a contar após o fim do mandato, o que pode estender o prazo para mais de 15 anos, no caso de um senador condenado no primeiro ano do exercício do mandato. O projeto aprovado antecipa o início da contagem para a condenação ou a renúncia e unifica em oito anos o período de inelegibilidade, com limite de 12 anos.
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“Tapa na cara da sociedade”
Um dos coordenadores do Movimento de Combate a Corrupção no Amazonas, o cientista político Carlos Santiago classificou a aprovação deste projeto de imoral, corporativo e que tem a finalidade de proteger malfeitores envolvidos em crimes de corrupção.
“Essas pessoas não devem representar a sociedade, além disso (a flexibilização) é um tapa na cara do eleitorado que promoveu a campanha de assinaturas ao projeto de iniciativa popular que culminou na Lei da Ficha Limpa, cujo objetivo é melhorar a qualidade dos políticos e da política brasileira”, afirmou Santiago.
Para o cientista político a primeira alternativa será pressionar o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) para que vete o novo texto da lei, mas se isso não for possível o caminho será ingressar no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade.
“O Brasil é signatário de convenções internacionais de combate à corrupção e vejo isso como uma alternativa para que um partido ou uma organização da sociedade civil vá ao Supremo questionar esse novo texto da lei”, avaliou.
Para o analista político Helso Ribeiro, o projeto de flexibilização é uma auto-limpagem, uma auto-promoção promovida pelos congressistas, que diante do “calo apertado” fazem as mudanças que lhes permite sair impunes.
‘O filosofo francês Jean Jacques Rousseau dizia que as leis são utéis e boas para os que tem posse e poder e são nocivas para os que nada tem, Isso é muito atual”, argumenta Helso.
