A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets, prendeu em flagrante o empresário Daniel Pardim Tavares Gonçalves nesta terça-feira (29/4), durante sessão no Senado Federal. A decisão foi tomada após o empresário ser acusado de mentir em seu depoimento ao colegiado, caracterizando falso testemunho.
A prisão foi solicitada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da comissão, sob a alegação de que Pardim omitiu ou distorceu informações consideradas comprovadas pela CPI. O presidente da comissão, senador Hiran Gonçalves (PP-RR), acatou o pedido e acionou a Polícia Legislativa, que conduziu o empresário à delegacia do Senado para lavratura do auto de prisão.
Em nota, o escritório Aciari e Ferreira advogados, que defende Daniel Pardim classificou a prisão como “arbitrária” e “ilegal”, e anunciaram que recorrerão da decisão.
O que ocorreu durante o depoimento
Durante o depoimento, Soraya afirmou que Pardim mentiu ao negar conhecer uma das sócias da empresa Peach Blossom River Technology, apontada como operadora de pagamentos em plataformas de apostas online. “Ninguém constitui uma sociedade com alguém que não conhece. Isso é omissão de informação, o que fere frontalmente o compromisso de dizer a verdade”, declarou a senadora.
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Segundo a legislação que regula as Comissões Parlamentares de Inquérito, mentir, omitir ou calar a verdade em depoimento prestado como testemunha configura crime de falso testemunho, com pena prevista de dois a quatro anos de reclusão, além de multa.
A CPI investiga a atuação de empresas de apostas online e sua possível ligação com esquemas de lavagem de dinheiro e danos econômicos às famílias brasileiras. A Peach Blossom River Technology, empresa ligada ao empresário detido, é mencionada em investigações da Polícia Civil do Distrito Federal. Os senadores também apontaram contradições nas respostas de Pardim sobre a empresa Payflow, igualmente alvo de apurações.
Leia a nota da defesa na íntegra
A defesa de Daniel Pardim Tavares Lima vem manifestar seu repúdio à prisão arbitrária ocorrida nesta data.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) descumpriu sua própria convocação, obrigando Daniel a prestar depoimento, em flagrante desrespeito à garantia constitucional de o investigado permanecer em silêncio e não produzir provas contra si.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mencionada pela CPI, inclusive, fez expressa menção ao direito de Daniel permanecer calado, mas foi deturpada pela Comissão para obrigá-lo depor perante a CPI.
A prisão, nestes termos, é arbitrária, ilegal e será imediatamente combatida pela Defesa.
*Com informações da do G1.
