Os defensores públicos integrantes do Grupo de Trabalho ‘Teko Porã’, Ricardo Paiva e Theo Costa, explicaram nesta quarta-feira (8/10) a recomendação feita pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) ao Senado Federal para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar violações de direitos cometidas durante as ações de combate ao garimpo ilegal na calha do rio Madeira entre os municípios de Manicoré e Humaitá.
Na avaliação dos defensores, houve, durante o cumprimento da Operação Boiúna, da Polícia Federal, o emprego de força excessiva e as ações foram muito além do combate ao garimpo ilegal, pois atingiu comunidades do entorno
“Fizemos visitas in loco em Humaitá e nas comunidades próximas e as famílias relataram a perda total de suas embarcações e moradias, além da impossibilidade de locomoção, transporte escolar e acesso a alimentos”, contou Ricardo Paiva.
Ricardo Paiva também contou que a DPE-AM já acompanhava essa situação e entrou com ações judiciais para que não houvesse mais o uso de explosivos no combate ao garimpo, mas não obteve uma resposta positiva do Judiciário Federal
Com a operação Boiúna, a Polícia Federal afirmou que destruiu 277 dragas de garimpo ilegal e deu um prejuízo financeiro aos operadores deste esquema de mais de R$ 1 bilhão.
Já os defensores públicos do Amazonas viram na ação um cenário de destruição completa, com adultos atingidos, crianças perdendo aulas e comunidades sem condições de usar a água do rio para obter comida e até mesmo saciar a sede uma vez que a destruição com uso de bombas causou vazamento de combustíveis e matou peixes.
“Diante deste cenário, entendemos que precisávamos dar um passo além e pedir que as autoridades, no Congresso ou Senado, de alguma forma avaliassem se a operação ocorreu dentro da legalidade ou se houve excessos”, ponderou Ricardo Paiva.
Na representação apresentada ao Senado Federal, nesta terça-feira (6), a DPE-AM incluiu diversos relatos de ribeirinhos vítimas colaterais das ações de combate ao garimpo ilegal nos dois municípios do Sul do Amazonas e pediu que, numa eventual CPI, essas pessoas possam ser ouvidas
“Essas pessoas que fazem extrativismo familiar são ribeirinhas, moram na calha do Madeira, assim entendemos que as autoridades precisarem dar uma solução, seja a regulamentação do garimpo artesanal sem mercúrio ou outra, mas o que não pode é realizar operação que geram o caos, destroem e não dão alternativas para aquela população”, resumiu Paiva.
Theo Costa acrescenta que ao pedir a abertura de uma CPI, a DPE-AM quer a apuração de excessos cometidos pelos agentes federais, no Sul do Amazonas, não apenas durante a realização da Operação Boiúna, agora em setembro, mas também em anos anteriores, uma vez que essa pratica repressiva aos garimpeiros artesanais não é nova aqui no Amazonas. O objetivo é instaurar uma CPI visando apurar os excessos cometidos pela PF nessa região, não apenas neste ano, mas em anos anteriores.
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Força política
O senador Plínio Valério (PSDB) disse que não será difícil recolher as assinaturas necessárias para abrir uma CPI pedida pela Defensoria Pública do Amazonas, mas há dificuldades para a instalação da mesma, pois há dois outros pedidos de CPI na frente.
Plínio também lembrou que a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, senadora Damares Alves (Republicanos/DF) elaborou um relatório muito bom da visita que eles fizeram aos dois municípios logo após a realização da Operação Boiúna e que o mesmo se encontra em fase de revisão para ser apresentado no plenário do Senado.
