Neste semestre, a Câmara dos Deputados terá que colocar em pauta uma das discussões que mais repercutem dentro e fora da casa legislativa: A proposta que ajusta o número de integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Casa. A estimativa é que a mudança possa valer em 2027, observado o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2023, que o número de deputados de cada estado deve ser revisto, em razão do Censo de 2022. O tribunal determinou que o Congresso Nacional edite, até 30 de junho deste ano, uma lei revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.
O tema já foi pensado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O parlamentar já costurou construir um acordo com o Supremo para ampliar a quantidade de deputados federais sem elevar gastos.
Projeto prevê 14 deputados a mais na Câmara
Na sugestão de Motta, a Casa passaria a ter mais 14 deputados federais, além dos atuais 513, totalizando 527.
De acordo com a Projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as novas estimativas do Censo 2022 alterariam a composição de 14 estados: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam.
Ganhariam: Santa Catarina (4); Pará (4); Amazonas (2); Ceará (1); Goiás (1); Minas Gerais (1) e Mato Grosso (1).
Perderiam: Rio de Janeiro (4); Rio Grande do Sul (2); Piauí (2); Paraíba (2); Bahia (2); Pernambuco (1) e Alagoas (1).
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Porém, uma proposta que tramita na Casa já faz um ajuste nas bancadas. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/23, que está em análise na Câmara, determina que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal deverá ser anunciado no ano anterior às eleições, a partir de atualização fornecida pelo IBGE.
O deputado Pezenti (MDB-SC), autor da proposta, avalia que a redistribuição do número de cadeiras a que cada estado tem direito garante mais equilíbrio federativo. “Criar mais vagas é um tapa na cara do brasileiro”, critica.
Em contrapartida, o deputado Átila Lira (PP-PI) defende o aumento do número de parlamentares. Para ele, é possível preservar a representatividade dos estados e aumentar o número de parlamentares nos estados que tiveram aumento populacional.
Lira é representante do Piauí, estado que perderia duas vagas caso o projeto de Pezenti fosse aprovado.
“No momento que o País discute responsabilidade fiscal, a gente não poderia manter essa responsabilidade e aumentar o custo para o País”, afirma. “Isso foi discutido com presidente Hugo Motta: podemos manter a mesma despesa, fazendo ajustes, congelando verbas de gabinete e reagrupando despesas de pessoal”, sugere Átila Lira.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias
