O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, adiou a sessão que estava prevista para o dia 23 de setembro, dedicada a analisar as condutas do ministro André Mendonça em investigações relacionadas ao caso Banco Master. A decisão foi tomada porque o processo tem relação direta com a questão de ordem levantada no julgamento do dia 15 de setembro, que foi suspensa por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
“As matérias submetidas ao Plenário na referida questão de ordem guardam relação direta e imediata com a PET 16.704”, afirmou Fachin no despacho desta quinta-feira (17).
Origem do processo
O processo em questão foi autuado por determinação de Fachin a partir de informações apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele sugere irregularidades na conduta do relator, André Mendonça, ao pedir a elaboração de relatório de inteligência da Polícia Federal.
A questão de ordem contesta a regularidade da relatoria dos autos, hoje com Edson Fachin, e propõe um conjunto de três medidas processuais.
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As três medidas propostas
A primeira é a tramitação conjunta, que unifica a análise da PET 16.662, composta pelo relatório da PF que aponta mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro, e da PET 16.704, que trata da atuação de Mendonça em parte do caso Master. A segunda é a redistribuição dos feitos, com a redistribuição formal das petições na forma regimental do tribunal.
A terceira é a manifestação das partes, com a abertura de prazo para manifestação do procurador-geral da República e dos magistrados mencionados. Ainda não há nova data definida para apreciar o caso.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, adiou a sessão que estava prevista para o dia 23 de setembro, dedicada a analisar as condutas do ministro André Mendonça em investigações relacionadas ao caso Banco Master. A decisão foi tomada porque o processo tem relação direta com a questão de ordem levantada no julgamento do dia 15 de setembro, que foi suspensa por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
“As matérias submetidas ao Plenário na referida questão de ordem guardam relação direta e imediata com a PET 16.704”, afirmou Fachin no despacho desta quinta-feira (17).
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A terceira é a manifestação das partes, com a abertura de prazo para manifestação do procurador-geral da República e dos magistrados mencionados. Ainda não há nova data definida para apreciar o caso.
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