O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta quinta-feira (17/9) as críticas feitas pelo decano da Corte, Gilmar Mendes, na disputa em torno das investigações do caso Banco Master. Em nota divulgada pelo gabinete do ministro, Mendonça citou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) para questionar a manifestação do colega nas redes sociais.
“Diante de manifestação publicada em rede social por magistrado a respeito de questão relativa a processo em curso nesta Corte, o gabinete do ministro André Mendonça registra o seguinte”, inicia o texto, que cita o artigo 36, inciso III, da Lei Complementar 35/1979, segundo o qual é vedado ao magistrado manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento ou juízo depreciativo sobre decisões de órgãos judiciais, ressalvada a crítica técnica nos autos e em obras especializadas.
Mendonça diz que pedido de sigilo irrestrito partiu de Gilmar
A nota afirma que a pretensão de levantar o sigilo de todo e qualquer procedimento relacionado ao caso não partiu do relator. “Veio de quem hoje se diz indignado com a publicidade dos autos”, diz o texto, em referência a Gilmar Mendes.
Segundo Mendonça, o que ele próprio fez foi levantar o sigilo de um procedimento específico, “em decisão fundamentada e nos estritos limites do que lhe competia decidir”.
“É no mínimo curioso que a crítica venha de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita, da integralidade de toda a investigação”, acrescenta a nota.
Ministro nega complacência com vazamentos
A nota também rejeita a acusação de que Mendonça teria sido conivente com vazamentos de informações sigilosas, afirmando que foi determinada a apuração de toda divulgação indevida ocorrida no curso da investigação, inclusive com abertura de fase específica diante da suspeita de participação de um servidor da Polícia Federal.
O texto ainda questiona por que a preocupação de Gilmar com a exposição de terceiros teria se manifestado “de forma seletiva”, logo após a requisição de acesso ao celular do investigado e a divulgação de conversas que, segundo a nota, constrangem “coincidentemente, apenas ministros de entendimento diverso”.
“Divergência é legítima”, diz nota
O texto nega que Mendonça tenha ameaçado colegas ou usado linguajar impróprio durante os debates no plenário. “O relator jamais ameaçou quem quer que seja de execração pública, nem se valeu de linguajar impróprio para que alguém se retirasse de julgamento.
Tampouco transformou o plenário num palanque ou picadeiro”, diz a nota, que classifica a divergência entre ministros como legítima em um tribunal colegiado, mas considera “ilegítima a tentativa de constranger o julgador”.
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Ministro defende código de ética no STF
Ao final da nota, Mendonça defende a criação de um código de ética no âmbito do STF, que discipline a postura esperada de magistrados ao se pronunciarem publicamente, inclusive no trato entre pares.
“Quando se invoca a necessidade de um Judiciário que transmita segurança à população, convém lembrar que a verborragia produz efeito exatamente oposto”, afirma o texto, que encerra pedindo “serenidade, respeito às instituições e apego às normas da República” e lembra que, segundo o próprio presidente da Corte, “o Supremo Tribunal Federal não pertence a nenhum de seus membros”.
O contexto da disputa
A resposta de Mendonça ocorre horas após Gilmar Mendes classificar o colega como “boneco de campanha” e “pixuleco eleitoral” em publicação nas redes sociais, na qual acusou Mendonça de ter exposto indevidamente o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao retirar o sigilo de mensagens ligadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O episódio é o mais recente capítulo da crise instaurada no STF em torno das investigações do Banco Master, que já resultou em bate-boca entre os dois ministros em sessão de plenário na última terça-feira (15) e no pedido de vista do ministro Flávio Dino sobre a análise conjunta dos casos envolvendo Alexandre de Moraes e Mendonça.
