O caso recente do adolescente Fernando Vilaça da Silva, de 17 anos, espancado e morto após reagir a ofensas homofóbicas em Manaus, no sábado (5/7), reforçou a urgência dessas ações implementadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A casa legislativa reacendeu políticas públicas de prevenção e enfrentamento ao bullying e à homofobia, em resposta à crescente violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
“A Assembleia repudia com veemência qualquer ato de violência motivado por preconceito ou discriminação. Tais casos nos impulsionam a agir com urgência. A Assembleia Legislativa do Amazonas tem promovido diversas iniciativas para o combate e prevenção a essas questões”, enfatizou o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), que lamentou o crime.
A deputada Débora Menezes (PL), procuradora especial da Criança e do Adolescente da Aleam, lembrou que colocou a Procuradoria à disposição para dar apoio psicossocial à família de Fernando, além de articular com a Polícia Civil o acompanhamento do caso.
Desde fevereiro, a Comissão da Criança e Adolescente, realiza ações educativas em escolas, igrejas e comunidades, alcançando mais de 40 mil crianças e adolescentes com atividades sobre cidadania, respeito e prevenção à violência.
A parlamentar é autora da Lei nº 7.377/2025, que determina a notificação obrigatória de casos de bullying e cyberbullying às autoridades competentes em até 24 horas.
“Toda violência contra crianças e adolescentes precisa ser identificada, interrompida e punida. Seguiremos firmes, por Fernando, por sua família e por todas as infâncias que ainda podemos proteger”, declarou Débora.
Projetos de Lei
Roberto Cidade tem leis de sua autoria voltadas à segurança escolar, como a Lei nº 6.599/2023, que institui protocolos de prevenção à violência nas escolas, incluindo o bullying e agressões motivadas por preconceito. Ele também tem a Lei nº 5.630/2021, que aplica a Justiça Restaurativa no ambiente escolar, promovendo soluções pacíficas de conflitos.
O presidente da casa legislativa também tem a Lei nº 5.826/2022, que amplia a proteção ao cyberbullying, e a Lei nº 6.663/2023, que institui a Semana Estadual de Prevenção à Violência nas Escolas.
A deputada Mayra Dias (Avante) propôs o PL nº 480/2024, que atualiza a Lei nº 4.833/2019 e institui capacitação obrigatória para educadores na prevenção ao bullying. Ela também é autora das Leis nº 6.566/2023, que institui a Semana de Educação Não Violenta, e nº 6.524/2023, que criou a Semana da Comunicação Não Violenta (CNV), voltada a estudantes de todos os níveis de ensino.
A deputada Joana Darc (União Brasil) é autora do PL nº 794/2024, que propõe a criação do Disque-Bullying, canal permanente para denúncias de violência física, psicológica ou virtual. Já o PL nº 734/2024, também de sua autoria, propõe formação contínua de gestores escolares para a mediação de conflitos.
Joana Darc também é autora da Lei nº 4.895/2019, que institui a Caminhada de Combate à LGBTfobia no Estado, promovendo respeito, visibilidade e defesa de direitos da comunidade.
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Escola do Legislativo atua na prevenção
A Escola do Legislativo Senador José Lindoso tem sido aliada na prevenção ao bullying e à homofobia por meio dos programas Educando pela Cultura e Educando pelo Amazonas.
“Falamos sobre os impactos emocionais causados pelo bullying e também sobre a homofobia, que é um crime de ódio motivado pela orientação sexual ou expressão de gênero. Casos como o de Fernando evidenciam a gravidade dessas violências”, afirmou a coordenadora do Núcleo de Educação em Direitos Humanos, Jacy Braga.
