Governadores de vários estados pediram ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que adie a votação de projetos ligados à segurança pública, incluindo o projeto antifacção proposto pelo governo e relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
O pedido foi feito nesta quarta-feira (12/11), durante uma reunião de Motta com os governadores que integram o chamado “consórcio da paz”, formado por líderes estaduais de direita. Eles querem mais tempo para discutir o tema com o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) antes que as propostas sejam votadas.
A votação do projeto antifacção estava prevista para acontecer ainda nesta quarta. O relator apresentou uma nova versão do texto para atender solicitações do governo federal e da Polícia Federal (PF). Questionado se atenderia ao pedido dos governadores, Motta respondeu que a decisão ainda não foi tomada: “Nada decidido ainda”, afirmou.
Participaram da reunião os governadores Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP).
Castro afirmou que o tema precisa ser debatido com os estados, já que são eles que lidam diretamente com a segurança pública. “Não adianta fazer um projeto sem ouvir os estados, sem saber se aquilo que está sendo votado vai ajudar os estados”, disse.
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O governador ressaltou que o objetivo é garantir que o texto aprovado não trave no Senado nem seja considerado inconstitucional pelo STF. “Não nos interessa em nada aprovar uma legislação que fique parada no Senado ou que seja considerada inconstitucional pelo STF”, completou.
Segundo Castro, Motta prometeu levar o pedido ao colégio de líderes da Câmara antes de decidir sobre o adiamento. O governador Ronaldo Caiado também defendeu que o tema seja tratado em conjunto pelos Três Poderes.
“Precisamos que esse assunto seja abordado com o Supremo, seja abordado com o Senado, com o Executivo e com os governadores. Na verdade, nós é que estamos à frente do problema”, afirmou.
Na terça-feira (11/11), Derrite apresentou uma nova versão do pacote de combate ao crime organizado. O texto atual endurece penas, cria novos tipos penais para facções e amplia os instrumentos de investigação, mas mantém intactas a Lei Antiterrorismo e as atribuições da Polícia Federal.
Versões anteriores do projeto causaram polêmica ao sugerirem que facções criminosas fossem equiparadas a grupos terroristas, o que, segundo o governo, poderia gerar riscos jurídicos e interferência externa. Também havia trechos que poderiam reduzir a autonomia da PF, o que foi retirado da proposta final.
O projeto tramita em regime de urgência constitucional e está pronto para ser votado no plenário da Câmara. Caso aprovado, seguirá para análise do Senado.
*Com informações do G1
