A vereadora Jeany de Paula Amaral Pinheiro, irmã do prefeito de Coari, Manoel Adail Amaral Pinheiro, assumiu interinamente a Prefeitura do município nesta quinta-feira (17/9). A posse foi formalizada durante sessão extraordinária da Câmara Municipal, realizada na sede da Prefeitura devido à reforma do prédio do Legislativo.
Jeany presidia a Câmara e passou a comandar o Executivo após Adail ser afastado cautelarmente por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-prefeito também está fora do cargo, mas por outro motivo: deixou temporariamente as funções para disputar uma vaga de deputado estadual nas eleições de 2026.
A decisão que afastou Adail está relacionada à Petição nº 16.221/AM, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Conforme a ata da Câmara, a ordem judicial determina o afastamento do prefeito enquanto durar a investigação criminal, com base no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal.
Câmara registra caráter temporário
A ata da sessão deixa registrado que o afastamento de Adail é cautelar e não representa, por si só, renúncia, cassação ou vacância definitiva do mandato.
O documento também aponta que o vice-prefeito comunicou seu afastamento até a realização do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro, com previsão de eventual retorno a partir de 5 de outubro, conforme as regras legais e eleitorais.
Diante dos dois impedimentos, a Câmara aplicou a ordem de substituição prevista na Lei Orgânica de Coari e convocou Jeany para exercer o comando do município.
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Mudança também afeta a Câmara
Com a parlamentar no Executivo, a presidência da Câmara passa a ser exercida conforme as regras previstas na Lei Orgânica e no Regimento Interno.
A Mesa Diretora determinou ainda o envio de comunicações ao STF, ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), além do encaminhamento dos documentos à Procuradoria da Câmara.
A posse foi registrada em termo próprio e, segundo a ata, Jeany Pinheiro permanecerá à frente da prefeitura enquanto durar a situação que provocou a substituição, sem prejuízo de novas determinações judiciais ou legais.
