O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o Brasil adotará medidas de retaliação contra os Estados Unidos após a imposição unilateral de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A resposta do governo brasileiro será fundamentada na Lei da Reciprocidade, sancionada por Lula em abril de 2025 e aprovada pelo Congresso Nacional com amplo apoio parlamentar.
A Lei da Reciprocidade estabelece que o Brasil poderá aplicar medidas proporcionais contra países que adotem práticas comerciais, diplomáticas ou econômicas que prejudiquem o país. Ou seja, cidadãos e governos estrangeiros receberão do Brasil o mesmo tratamento que impuserem à nação brasileira — seja na concessão de vistos, no comércio, em negociações econômicas ou nas relações diplomáticas.
De acordo com o texto da lei, o país poderá reagir quando:
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Houver interferência estrangeira nas decisões soberanas do Brasil;
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Acordos comerciais internacionais forem violados por outros países ou blocos econômicos;
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Forem adotadas medidas unilaterais baseadas em critérios ambientais mais rígidos do que os praticados pelo Brasil, afetando a competitividade nacional.
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A medida legislativa, apresentada inicialmente em abril de 2023, ganhou força após o retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, cuja gestão tem sido marcada por decisões econômicas agressivas. Logo no início do mandato, Trump impôs uma tarifa de 25% sobre as importações de aço e alumínio. Agora, a nova taxação de 50% aos produtos brasileiros intensificou as tensões comerciais entre os dois países.
Como o Brasil pode responder com base na Lei da Reciprocidade?
A legislação permite três tipos principais de ações:
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Retaliação direta por tarifas equivalentes, atingindo setores estratégicos dos Estados Unidos, como o agronegócio;
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Ações multilaterais, com o Brasil recorrendo à Organização Mundial do Comércio (OMC), buscando apoio de outros países afetados;
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Revisão de isenções comerciais, podendo reavaliar acordos bilaterais que favorecem os EUA em áreas como logística, tributação e serviços consulares.
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o governo federal editará um decreto regulamentando a aplicação da reciprocidade ainda nesta semana.
“O Congresso Nacional aprovou a Lei da Reciprocidade, que determina: se houver tarifa lá, haverá tarifa aqui. A regulamentação, que é por decreto, sai amanhã ou até terça-feira”, afirmou Alckmin neste domingo (13/07).
