A promotora de Justiça, Luissandra Chíxaro de Menezes, do Ministério Público do Amazonas (MPAM), abriu um procedimento administrativo, nesta terça-feira (23/07), para acompanhar a liberação, destinação e execução de emendas parlamentares ao Instituto Amazonense de Assistência Social e Saúde – Doctor D. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAM.
Em abril, o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) entrou com um pedido no órgão de fiscalização para que verificasse o pagamento e a utilização pela entidade sem fins lucrativos dos mais de R$ 12 milhões encaminhados por vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Esse montante corresponde a 20 emendas parlamentares inseridas no Orçamento do Município para o ano de 2024 em benefício do Instituto Doctor D.
Na Portaria de Promotoria nº 0037/2024/58PRODHSP, do MPAM, que instaurou o procedimento para investigar as emendas ao Instituto Doctor D, é determinado também que a CMM confirme ao órgão ministerial quando serão liberadas as verbas públicas.
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Na época da denúncia ao MPAM, o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção informou que no dia 29 de dezembro de 2023, o Poder Executivo publicou a Lei nº 3.253/2023, que estima a receita e fixa as despesas do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2024. Das emendas orçamentárias individuais impositivas dos vereadores, com valor global de R$ 84.580.333,28, o Instituto Doctor D poderá receber R$ 12.052.000,00, o que representa 14% do valor total das emendas individuais.
Ainda segundo o comitê, o montante destinado à entidade social é maior que os recursos atribuídos aos setores de Habitação (R$ 9.634.000) e de Agricultura (R$7.362.000) de Manaus, além de ser muito próximo aos investimentos estimados em Esporte e Lazer (R$16.327.000) e Direitos da Cidadania (R$16.256.000).
Em consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus, a Rede Onda Digital verificou que o Instituto Doctor D recebeu até o momento neste ano R$ 99.867,40 para um “projeto de incentivo ao empreendedorismo feminino”, que tem o objetivo de promover cursos de qualificação profissional para inserção de mulheres no mercado de trabalho. Esse recurso foi pago por intermédio do Fundo Manaus Solidária, do Poder Executivo Municipal.
Mas além dos R$ 99,8 mil, em 2024, já foram empenhados [reservados para pagamento] e liquidados [último estágio antes do pagamento] mais de R$ 2,5 milhões (R$ 2.579.000,00) para serem repassados ao Instituto Doctor D. Todos esses recursos que aparecem no Portal da Transparência são provenientes de emendas parlamentares, como as dos vereadores Rosinaldo Bual (Agir36), Everton Assis (União Brasil), Raiff Matos (PL) e Sassá da Construção Civil (PT).
