Uma representação que pede a abertura de processo de impeachment contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi apresentada nesta quinta-feira (17/9) ao Senado Federal. A peça questiona a atuação do magistrado em investigações relacionadas ao Banco Master, seu encontro com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a condução de procedimentos sob sua relatoria.
O documento é assinado pelo advogado Ivan Pereira de Souza Duarte e cita dispositivos da Constituição Federal e da Lei 1.079/1950, que regulamenta os crimes de responsabilidade e o processo de impeachment de autoridades.
Ao fim de um eventual processo, a representação pede a perda do cargo de Mendonça e sua inabilitação para o exercício de função pública por oito anos.
Questionamentos sobre o caso Banco Master
Um dos principais pontos da representação é a condução da Petição 16.662, relacionada às investigações do caso Banco Master.
Segundo o autor da peça, Mendonça determinou à Polícia Federal diligências para identificar integrantes de uma suposta rede de influência ligada a Daniel Vorcaro. A medida resultou em um relatório que reuniu informações sobre o ministro Alexandre de Moraes.
A representação também cita questionamentos feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a condução das apurações, entre eles a competência do Plenário do STF e a iniciativa do relator para aprofundar determinadas investigações.
O caso ocorre em meio a um conflito público entre Mendonça e outros ministros do Supremo. Em setembro, Moraes pediu que Mendonça fosse investigado por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade relacionadas à condução de investigações do Banco Master e do INSS.
Mendonça, por sua vez, afirmou nesta quinta-feira (17) que esperava represálias após dar prosseguimento a informações obtidas pela Polícia Federal e disse que continuará exercendo suas funções.
Encontro com Daniel Vorcaro
Outro episódio citado na representação é o encontro entre Mendonça e Daniel Vorcaro, realizado em março de 2025, no Instituto Iter, em São Paulo.
O gabinete do ministro confirmou a reunião e informou que Mendonça ouviu o empresário. Segundo a justificativa apresentada na ocasião, a conversa tratou da Suspensão de Tutela Provisória 976, processo relacionado a créditos de precatórios, e não de assuntos envolvendo o Banco Central.
A representação questiona a realização do encontro e o contexto em que ocorreu.
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Instituto Iter e caso Dark Horse
O documento também menciona o Instituto Iter, entidade fundada por Mendonça. A peça afirma que o instituto celebrou 28 contratos com órgãos públicos, no valor total de R$ 10,7 milhões, por meio de modalidades como dispensa ou inexigibilidade de licitação. A própria representação ressalva que essas formas de contratação são previstas na legislação.
Outro ponto levantado envolve a investigação conhecida como caso Dark Horse, relacionada ao financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O autor questiona a manutenção do sigilo de procedimentos vinculados à investigação e compara a atuação de Mendonça com decisões adotadas em outros casos.
O sigilo foi mantido por Mendonça em relação ao inquérito do filme, enquanto o ministro retirou o sigilo de 15 procedimentos relacionados ao caso Banco Master. Segundo informações divulgadas à época, a justificativa para manter o sigilo era preservar diligências ainda em andamento.
O que o pedido solicita
A representação pede que a denúncia seja recebida pela Mesa Diretora do Senado e que, caso avance, seja formada uma comissão especial com 21 senadores para analisar as acusações e, posteriormente, realizar o julgamento.
Entre as condutas que o documento solicita que sejam apuradas estão suposta quebra de imparcialidade, violação do sistema acusatório, abuso de autoridade, improbidade administrativa e conduta incompatível com a honra, a dignidade e o decoro do cargo.
O pedido ainda não representa a abertura de um processo de impeachment nem significa que as acusações tenham sido reconhecidas pelo Senado. A eventual tramitação depende da análise da Casa.
Confira o pedido na íntegra:
