O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta quinta-feira (24/4) a perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), atualmente preso sob suspeita de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A decisão confirmada em edição extra do Diário Oficial da Câmara, foi fundamentada no acúmulo de faltas injustificadas por parte de Brazão. Conforme o artigo 55 da Constituição Federal, parlamentares podem perder o mandato caso faltem a mais de um terço das sessões ordinárias sem justificativa, salvo em caso de licença ou missão autorizada pela Casa.
Segundo dados oficiais, em 2024 o deputado registrou 73 faltas, das quais 32 não foram justificadas. Foram contabilizadas apenas 12 presenças e duas ausências justificadas no mesmo período. Como não houve afastamento formal após a prisão, Brazão manteve o mandato ativo, acumulando faltas.
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Embora o parlamentar também responda a um processo de cassação relacionado ao seu suposto envolvimento no caso Marielle, a perda de mandato não passou pelo Conselho de Ética nem foi votada em plenário — o que seria necessário em caso de cassação formal. Com isso, Brazão preserva seus direitos políticos.
A líder do PSOL na Câmara, deputada Talíria Petrone (RJ), criticou a condução do caso. “Lamento profundamente que isso não tenha acontecido via deliberação de plenário. Foi claramente uma manobra para preservar os direitos políticos de quem possivelmente mandou executar Marielle e Anderson”, afirmou.
Em 11 de abril, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Chiquinho Brazão para prisão domiciliar. A decisão abriu a possibilidade para que o então deputado registrasse presença e votasse em sessões virtuais, mas ele permaneceu afastado.
Brazão, preso desde março de 2024 após delação do ex-policial Ronnie Lessa, estava detido na Penitenciária Federal de Campo Grande. Em prisão domiciliar, ele cumpre medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, contato com investigados e entrevistas à imprensa. Visitas estão restritas a advogados, filhos, netos e irmãos.
