A Câmara Municipal de Manaus (CMM) marcou para a próxima segunda-feira (25/11) a votação do projeto de lei que concede plano de saúde e, se também incluir, odontológico para os ex-vereadores e seus familiares. O PL nº 456/2024, de autoria da Mesa Diretora da Casa Legislativa, tramita em regime de urgência e gerou repercussão na imprensa local e nas redes sociais.
Prevista para ser votada anteriormente na sessão plenária da última segunda-feira (18/11), a matéria foi retirada de pauta pelo presidente da CMM, Caio André (União Brasil), pela polêmica causada por alguns veículos de imprensa. Caio André acusou a mídia de criar “ideias distorcidas” sobre o PL para a opinião pública. A principal fake news seria que o Poder Legislativo arcaria com as despesas do plano de saúde para os parlamentares que não terão mais mandato na Câmara, a partir de 2025.
“O projeto iria para votação hoje [segunda-feira, dia 18], mas como saiu na imprensa ideias distorcidas do que era o projeto, como se a Câmara fosse arcar com alguma coisa, ou se tivesse algum benefício trazendo até para os vereadores que perderam a reeleição e estariam sendo beneficiados. Isso não tem nada a ver”, explicou Caio André na ocasião.
Dos 41 vereadores da CMM que disputaram as eleições municipais neste ano, 13 não conseguiram ser reeleitos. Além do presidente da Casa Legislativa, estão fora da próxima legislatura os vereadores Alonso Oliveira (Agir), Bessa (PSB), Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), Fransuá (PSD), Glória Carratte (PSB), Isaac Tayah (MDB), Lissandro Breval (PP), Marcel Alexandre (PL), Márcio Tavares (Republicanos), Sassá da Construção Civil (PT), Wallace Oliveira (DC) e William Alemão (Cidadania).
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Se for aprovado e na sequência promulgado pela CMM, na segunda-feira (25/11), o PL 456/24 acrescenta um novo dispositivo à Lei Ordinária nº 552, de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Câmara de Manaus. A alteração inclui os ex-vereadores nas mesmas condições dos parlamentares ativos que decidiram aderir ao plano de saúde ou odontológico ofertado aos funcionários públicos da Casa.
No caso dos vereadores com mandato, o pagamento é integral por meio de boleto, enquanto para os servidores, a CMM paga a metade do valor do plano de saúde, de acordo com o artigo 28 da Lei 552/23. Para justificar a elaboração do PL 456/24, a Mesa Diretora diz que está atendendo aos “apelos de ex-vereadores”.
“A medida visa atender aos apelos de ex-vereadores, muitos dos quais acabam ficando sem plano de saúde após concluírem seus mandatos na Câmara Municipal de Manaus”, diz um trecho do texto do projeto de lei.
A confirmação de que o PL 456/24 entrará em votação na próxima sessão da CMM foi informada no site oficial da Casa Legislativa na terça-feira (19/11) ao divulgar antecipadamente a pauta da reunião ordinária do dia 25 de novembro.
