De autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), o Projeto de Lei (PL) nº 369/2023, que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). O texto segue para sanção do Executivo municipal.
De acordo com o BBC Brasil, cerca de 9,3% dos brasileiros sofrem de ansiedade patológica. Já Manaus aparece como a quarta capital da Região Norte com maior número de adultos com diagnóstico de depressão, com frequência de 10,2% entre a população acima de 18 anos, conforme dados do Ministério da Saúde divulgados em abril de 2023.
“Quem sofre com depressão ou transtorno de ansiedade precisa de acompanhamento especializado, mas, muitas vezes, não sabe onde encontrar esse serviço e nem conhece seus direitos”, frisou a vereadora Thaysa Lippy.
A nova política estabelece diretrizes para garantir os direitos das pessoas com transtornos de ansiedade e assegurar atendimento adequado e humanizado no sistema de saúde pública da capital amazonense.
Conforme a justificativa do projeto de lei, considera-se transtorno de ansiedade generalizada o distúrbio marcado por preocupação excessiva e persistente, de difícil controle, com duração mínima de seis meses.
Entre as diretrizes previstas pela política estão:
- a atenção integral à saúde, incluindo diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso ao tratamento completo;
- incentivo à formação e capacitação de profissionais de saúde;
- estímulo à pesquisa científica e à produção de dados estatísticos sobre o transtorno;
- participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas públicas;
- criação de serviços de referência no atendimento a pessoas com transtornos de ansiedade nas redes de atenção à saúde.
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A proposta também contempla ações voltadas para o setor educacional, como a conscientização e a capacitação de profissionais da educação sobre os transtornos de ansiedade, além do incentivo à realização de estudos socioeconômicos que subsidiem políticas públicas mais eficazes.
