A Justiça de Pernambuco determinou a suspensão imediata de uma lei municipal que criou o auxílio-alimentação para prefeito e integrantes do primeiro escalão de Garanhuns (a 232 km do Recife). Segundo o auxílio, deveria ser pago, mensalmente e com dedução de impostos, os seguintes valores às autoridades:
- Prefeito: R$ 5.000
- Vice-Prefeito: R$ 2.500
- Secretários: R$ 2.500
- Presidentes de autarquias: R$ 2.500.
O prefeito de Garanhuns é Sivaldo Albino (PSB), que tem salário mensal de R$ 34.774,64. Ele sancionou a lei aprovando o auxílio em 14 de agosto. Hoje, o vice-prefeito recebe salario bruto de R$ 17.387,32, enquanto secretários e presidentes de autarquias recebem R$ 13.770.
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A decisão judicial atende a pedido feito em ação popular proposta pelo cidadão Jorge Luís Ferreira Guimarães contra o município e contra o prefeito. “A efetivação do pagamento do auxílio-alimentação sem a observância das cautelas legais e constitucionais implicará um prejuízo irreversível ao erário”, diz o magistrado Enéas Oliveira da Rocha, em sua determinação.
O autor da ação popular calculou um impacto anual estimado de R$ 750 mil no orçamento municipal ao ano, citando o gasto como um valor “expressivo” para uma “já comprometida situação fiscal do município”.
A prefeitura já informou que vai recorrer da decisão.
*Com informações de UOL
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A Justiça de Pernambuco determinou a suspensão imediata de uma lei municipal que criou o auxílio-alimentação para prefeito e integrantes do primeiro escalão de Garanhuns (a 232 km do Recife). Segundo o auxílio, deveria ser pago, mensalmente e com dedução de impostos, os seguintes valores às autoridades:
- Prefeito: R$ 5.000
- Vice-Prefeito: R$ 2.500
- Secretários: R$ 2.500
- Presidentes de autarquias: R$ 2.500.
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A prefeitura já informou que vai recorrer da decisão.
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