Está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), um Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que busca proibir a utilização de penas e plumas de origem animal na produção de fantasias e alegorias.
“A luta pelo bem-estar animal deve ser constante e indiscriminada, atingindo todas as espécies, dando o devido valor a estes seres vivos, ainda que nosso Código Civil ainda os tratem como coisas”, disparou o autor do PL.
A iniciativa busca alinhar as tradições carnavalescas à preservação da fauna, estimulando alternativas sustentáveis e livres de crueldade animal.
De acordo com a proposta, as agremiações deverão adotar apenas materiais sintéticos, de produção exclusivamente industrial, para substituir penas, plumas e pelos naturais. O Poder Executivo também deverá criar incentivos para apoiar essa transição no setor cultural.
“Os métodos de retirada das penas desses animais mais comumente utilizados são cruéis, não caindo essas penas naturalmente, como podem pensar alguns. Esses métodos, inclusive, incluem amarras as penas até o pescoço dos animais para, só após, arrancá-las”, justificou Kennedy.
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O texto prevê ainda aplicação de multas aos infratores, que variam de 10 a 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs), podendo ser aplicadas de forma progressiva em casos de reincidência.
A proposta recebeu o parecer favorável da Comissão omissão de Finanças, Economia e Orçamento, e atualmente, aguarda a inclusão na ordem do dia.
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Está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), um Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que busca proibir a utilização de penas e plumas de origem animal na produção de fantasias e alegorias.
“A luta pelo bem-estar animal deve ser constante e indiscriminada, atingindo todas as espécies, dando o devido valor a estes seres vivos, ainda que nosso Código Civil ainda os tratem como coisas”, disparou o autor do PL.
A iniciativa busca alinhar as tradições carnavalescas à preservação da fauna, estimulando alternativas sustentáveis e livres de crueldade animal.
De acordo com a proposta, as agremiações deverão adotar apenas materiais sintéticos, de produção exclusivamente industrial, para substituir penas, plumas e pelos naturais. O Poder Executivo também deverá criar incentivos para apoiar essa transição no setor cultural.
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