Projeto quer medir tempo de espera dos ônibus em Manaus
Proposta do vereador Rodrigo Sá (PP) prevê medir e divulgar o tempo de espera dos passageiros nos pontos de ônibus de Manaus, além do desempenho das linhas por horário.
Um projeto apresentado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) quer medir e divulgar o tempo de espera dos passageiros nos pontos de ônibus da capital. A proposta, do vereador Rodrigo Sá (PP), prevê a criação do Índice Municipal de Confiabilidade do Transporte Coletivo.
De acordo com o texto, o levantamento deve acompanhar o tempo médio de espera nos pontos e o desempenho das linhas conforme o horário. A ideia é que o passageiro consulte essas informações pela internet e saiba como cada linha está funcionando.
Os dados deverão ser publicados gratuitamente pelo Poder Executivo em uma plataforma digital, seguindo as regras da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
Levantamento pode auxiliar fiscalização das empresas
Além de informar os passageiros, o levantamento poderá ser usado pela Prefeitura para acompanhar o serviço prestado pelas empresas que operam os ônibus. O autor da proposta prevê que os resultados sirvam também para fiscalizar os contratos firmados pelo município com essas empresas. Com dados sobre tempo de espera e funcionamento das linhas, a Prefeitura teria mais elementos para verificar se o serviço contratado está sendo cumprido.
A proposta tem como base a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), que prevê a participação dos usuários no acompanhamento e na avaliação dos serviços de transporte.
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Metodologia e prazos ainda não estão definidos
O texto não detalha como o índice será calculado. Caso a proposta seja aprovada, a definição da metodologia e do órgão responsável ficará a cargo do Poder Executivo, sem prazo estabelecido para a regulamentação.
O projeto também não prevê multas ou outras punições específicas para empresas com desempenho ruim. Os dados poderiam auxiliar a fiscalização, mas eventuais medidas contra as empresas continuariam seguindo as regras já previstas nos contratos e na legislação vigente.
A proposta ainda está no início da tramitação na CMM e deve passar pelas comissões da Casa antes de seguir para votação em plenário.
