Beneficiários de programas sociais da Prefeitura de Manaus poderão perder o direito aos auxílios caso sejam identificados realizando apostas em plataformas de jogos online, incluindo o popular “Jogo do Tigrinho”. A medida está prevista em um projeto de lei apresentado pelo vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A proposta estabelece que a participação em apostas esportivas, cassinos virtuais ou qualquer outro tipo de jogo de azar eletrônico será incompatível com a condição de vulnerabilidade social exigida para o recebimento de benefícios municipais.

Segundo o texto, a identificação de transferências financeiras para casas de apostas poderá resultar na suspensão imediata do benefício por 90 dias. Durante esse período, o município deverá realizar uma análise da situação socioeconômica da família para verificar se ela continua atendendo aos critérios dos programas assistenciais.

Em caso de reincidência, o projeto prevê o cancelamento definitivo do benefício e a proibição de ingresso em novos programas sociais municipais pelo prazo de três anos.

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A proposta também determina que os beneficiários flagrados realizando apostas sejam encaminhados para programas de educação financeira. Caso seja identificado quadro de dependência em jogos, conhecido como ludopatia, o cidadão poderá ser direcionado para acompanhamento e tratamento na rede de saúde.

Para fiscalizar o cumprimento da norma, o projeto autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com órgãos federais e entidades reguladoras do setor de apostas, permitindo o cruzamento de dados de CPFs de beneficiários com cadastros de usuários ativos em plataformas autorizadas.

O projeto ainda passará pela análise das comissões da Câmara Municipal de Manaus antes de ser submetido à votação em plenário.