Beneficiários de programas sociais da Prefeitura de Manaus poderão perder o direito aos auxílios caso sejam identificados realizando apostas em plataformas de jogos online, incluindo o popular “Jogo do Tigrinho”. A medida está prevista em um projeto de lei apresentado pelo vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A proposta estabelece que a participação em apostas esportivas, cassinos virtuais ou qualquer outro tipo de jogo de azar eletrônico será incompatível com a condição de vulnerabilidade social exigida para o recebimento de benefícios municipais.
Segundo o texto, a identificação de transferências financeiras para casas de apostas poderá resultar na suspensão imediata do benefício por 90 dias. Durante esse período, o município deverá realizar uma análise da situação socioeconômica da família para verificar se ela continua atendendo aos critérios dos programas assistenciais.
Em caso de reincidência, o projeto prevê o cancelamento definitivo do benefício e a proibição de ingresso em novos programas sociais municipais pelo prazo de três anos.
Saiba mais:
5 leis “escondidas” do Código do Consumidor que quase ninguém conhece
Pontual Pesquisas: Com Braga na frente, segunda vaga ao Senado vira campo de batalha
A proposta também determina que os beneficiários flagrados realizando apostas sejam encaminhados para programas de educação financeira. Caso seja identificado quadro de dependência em jogos, conhecido como ludopatia, o cidadão poderá ser direcionado para acompanhamento e tratamento na rede de saúde.
Para fiscalizar o cumprimento da norma, o projeto autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com órgãos federais e entidades reguladoras do setor de apostas, permitindo o cruzamento de dados de CPFs de beneficiários com cadastros de usuários ativos em plataformas autorizadas.
O projeto ainda passará pela análise das comissões da Câmara Municipal de Manaus antes de ser submetido à votação em plenário.
Post Views: 4
- Publicidade -[adrotate group="7"]
Beneficiários de programas sociais da Prefeitura de Manaus poderão perder o direito aos auxílios caso sejam identificados realizando apostas em plataformas de jogos online, incluindo o popular “Jogo do Tigrinho”. A medida está prevista em um projeto de lei apresentado pelo vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A proposta estabelece que a participação em apostas esportivas, cassinos virtuais ou qualquer outro tipo de jogo de azar eletrônico será incompatível com a condição de vulnerabilidade social exigida para o recebimento de benefícios municipais.
Segundo o texto, a identificação de transferências financeiras para casas de apostas poderá resultar na suspensão imediata do benefício por 90 dias. Durante esse período, o município deverá realizar uma análise da situação socioeconômica da família para verificar se ela continua atendendo aos critérios dos programas assistenciais.
Em caso de reincidência, o projeto prevê o cancelamento definitivo do benefício e a proibição de ingresso em novos programas sociais municipais pelo prazo de três anos.
Saiba mais:
5 leis “escondidas” do Código do Consumidor que quase ninguém conhece
Pontual Pesquisas: Com Braga na frente, segunda vaga ao Senado vira campo de batalha
A proposta também determina que os beneficiários flagrados realizando apostas sejam encaminhados para programas de educação financeira. Caso seja identificado quadro de dependência em jogos, conhecido como ludopatia, o cidadão poderá ser direcionado para acompanhamento e tratamento na rede de saúde.
Para fiscalizar o cumprimento da norma, o projeto autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com órgãos federais e entidades reguladoras do setor de apostas, permitindo o cruzamento de dados de CPFs de beneficiários com cadastros de usuários ativos em plataformas autorizadas.
O projeto ainda passará pela análise das comissões da Câmara Municipal de Manaus antes de ser submetido à votação em plenário.
Post Views: 4
- Publicidade -[adrotate group="9"]
