O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, no Diário Oficial da União do dia 29 de agosto, o Decreto nº 12.600, que coloca três das principais hidrovias da Amazônia no Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão, que abre espaço para concessões à iniciativa privada, mexe diretamente com a vida de comunidades ribeirinhas e já começou a gerar forte reação política no Amazonas.
Na prática, o decreto atinge a Hidrovia do Rio Madeira, que liga Porto Velho (RO) a Itacoatiara (AM) em mais de mil quilômetros navegáveis; a Hidrovia do Rio Tocantins, que conecta Belém (PA) ao município de Peixe (TO) em um longo percurso de quase 1.730 quilômetros; e a Hidrovia do Rio Tapajós, que liga Itaituba a Santarém (PA) em cerca de 250 quilômetros até a foz no Rio Amazonas. Esses rios são fundamentais não apenas para o transporte de cargas como soja, milho e minérios, mas também para o deslocamento de milhares de pessoas que vivem às margens da floresta.
Segundo o governo federal, a medida segue recomendações do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), aprovadas em maio, e tem como objetivo modernizar a navegação no chamado Arco Norte, considerado estratégico para o escoamento da produção do agronegócio.
O Ministério dos Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estão à frente dos estudos técnicos, enquanto a estatal Infra S.A. já apresentou um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) sobre a concessão da Hidrovia do Madeira, que ainda precisa passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU).
Mesmo com a justificativa oficial, o decreto trouxe desconfiança. Muitos temem que a medida entregue o controle de rios estratégicos a grandes grupos econômicos, inclusive estrangeiros, sem que a população amazônida tenha sido consultada. O governo planejava lançar os editais ainda em 2025, mas pressões políticas adiaram o processo para o primeiro semestre de 2026.
Senador critica decreto e fala em risco de “pedágio nos rios”
Entre os críticos está o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que usou as redes sociais para acusar o governo federal de desrespeitar os amazonenses. Para ele, a desestatização pode limitar o direito de ir e vir da população, além de criar cobranças para quem depende diariamente dos rios.
“A BR-319 não pode, porque dizem que afeta comunidades ribeirinhas, indígenas e o clima. Agora, o governo anuncia a privatização de três rios federais na Amazônia. Nós, do Amazonas, seremos os mais prejudicados, e o Rio Madeira será diretamente afetado”, disse o parlamentar.
O senador ainda alertou para a possibilidade de cobrança de pedágio nas hidrovias e chamou de “hipócritas” os que se opõem à reconstrução da BR-319, mas não criticam o decreto. Ele informou que já reuniu advogados para analisar ações judiciais e defendeu que as comunidades ribeirinhas sejam ouvidas antes de qualquer decisão.
“Não podemos aceitar que leiloem nossos rios sem consulta pública. Isso mexe com o nosso modo de vida e precisa ser combatido”, concluiu.
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