Está em tramitação no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos/GO), que propõe o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, como presidente da República, governadores e prefeitos em todo o Brasil. A proposta também prevê a unificação das eleições e o aumento do mandato desses cargos para cinco anos.
O texto avançou nesta quarta-feira (21/05) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Além do fim da reeleição para cargos do Executivo, a PEC prevê a criação de mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos e unifica as eleições, que passariam a ocorrer apenas de cinco em cinco anos. No entanto, a reeleição continuará permitida para cargos do Legislativo, como vereadores, deputados e senadores.
De acordo com o texto, caso seja aprovada, a nova regra não terá aplicação imediata. Haverá um período de transição, e a primeira eleição totalmente dentro do novo modelo deve ocorrer apenas em 2034.
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Atualmente, os mandatos para cargos parlamentares duram quatro anos, conforme a legislação vigente. Com a mudança, a população de todas as cidades passaria a escolher, de uma só vez, seus representantes para os cargos nos âmbitos municipal, estadual e federal: vereador, deputado estadual (ou distrital, no caso do Distrito Federal), deputado federal, senador, prefeito, governador e presidente da República.
PEC da reeleição segue para votação
A proposta agora segue para votação no plenário principal do Senado, onde precisará de, no mínimo, 49 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada. Caso avance, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também deverá ser aprovada em dois turnos por pelo menos 3/5 dos parlamentares.
Incluindo os votos contra ou favoráveis dos senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), do Amazonas no congresso.
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