O Senado Federal instituiu a Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital, com o objetivo de ampliar o debate sobre o uso, a regulação e a governança das tecnologias digitais no Brasil. A criação do colegiado foi oficializada por meio da Resolução nº 19, de 2026, promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10/7).
De caráter suprapartidário, natureza não governamental e duração indeterminada, a frente parlamentar será composta por senadores e deputados federais que aderirem ao grupo, podendo receber novos integrantes ao longo de seu funcionamento.
Atribuições do colegiado
Entre as atribuições previstas na resolução estão a promoção de debates sobre inteligência artificial, proteção de dados pessoais e segurança digital, além da análise dos impactos sociais, econômicos, jurídicos e culturais dessas tecnologias. O colegiado também poderá contribuir para a elaboração de propostas legislativas voltadas ao uso ético, transparente e seguro da inteligência artificial, com respeito aos direitos fundamentais e à soberania digital brasileira.
A frente também acompanhará a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (Ebia). Além disso, deverá incentivar o diálogo entre os poderes Legislativo e Executivo, a iniciativa privada, instituições de ensino e pesquisa, organizações da sociedade civil e organismos internacionais para discutir políticas públicas relacionadas à transformação digital.
Outro foco do grupo será a realização de audiências públicas, seminários, estudos e publicações sobre o tema. A resolução prevê ainda o fortalecimento da cooperação internacional e o alinhamento da legislação brasileira às diretrizes de organismos como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Grupo dos Vinte e a Organização das Nações Unidas no campo da inteligência artificial, proteção de dados e segurança digital.
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Funcionamento
As reuniões da Frente Parlamentar ocorrerão, preferencialmente, nas dependências do Senado Federal, embora possam ser realizadas em outros locais quando houver necessidade. O colegiado será regido por estatuto próprio, aprovado pelos seus integrantes, em conformidade com o Regimento Interno da Casa.
A resolução estabelece ainda que a frente não contará com orçamento próprio. As atividades serão apoiadas administrativamente pelo Senado Federal, e eventuais despesas dependerão de autorização da Presidência da Casa e serão custeadas por dotações destinadas ao funcionamento ordinário do Senado.
