O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), marcou para a próxima quarta-feira (24/9) a análise da PEC da Blindagem, que será o primeiro item da pauta do colegiado.
A proposta, aprovada na última semana pela Câmara dos Deputados, amplia proteções legais a parlamentares, dificultando prisões e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.
O texto também estabelece prazo de 90 dias para o Congresso analisar pedidos de licença para prisão e abertura de processos, com votação secreta e exigência de maioria absoluta dos membros.
Segundo apuração da CNN, Otto discutiu o tema neste domingo (21/9) com o relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pediu a análise imediata do texto.
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Embora o parecer ainda não tenha sido divulgado oficialmente, Vieira adiantou nas redes sociais que recomendará a rejeição da PEC, alegando “enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”.
Mesmo sendo o responsável por pautar a votação, Otto Alencar também se declarou contrário à proposta.
“Minha posição é clara: sou contra a PEC da Blindagem e vou trabalhar contra ela. No Senado não passa, como Casa revisora”, afirmou o senador.
*Com informações da CNN Brasil
