A decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar a cassação do mandato de Carla Zambelli (PL-SP) abriu um novo confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros da Corte ouvidos reservadamente avaliam que a deliberação do plenário é inconstitucional e pode ser revertida pelo próprio Supremo. As informações são do Blog Valdo Cruz, publicadas pelo G1.
Segundo os magistrados, a deputada, condenada a cumprir pena em regime fechado, não tem condições legais de exercer o cargo e, portanto, deveria ter o mandato cassado, conforme a determinação já expedida pelo STF. Para eles, caberia à Mesa Diretora da Câmara apenas formalizar a decisão, sem necessidade de votação em plenário.
“Ela não pode exercer seu mandato, é diferente de um parlamentar que cumpre pena em regime semiaberto, que pode ir votar durante o dia e voltar para a prisão à noite”, afirmou um ministro. Outro membro do STF classificou a situação como “erro” e defendeu que a própria Câmara reveja a posição para evitar um novo choque entre os poderes.
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Após a sessão desta quarta-feira (10/12), em que a cassação foi recusada por 227 votos a favor, 170 contra e 10 abstenções, abaixo dos 257 votos necessários, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que ingressará ainda hoje com mandado de segurança pedindo que o STF anule a deliberação.
A recusa da Câmara contraria a decisão já transitada em julgado do Supremo, que condenou Zambelli a 10 anos de prisão por comandar a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pena, definitiva desde junho, inclui perda automática do mandato e suspensão dos direitos políticos, impedindo a deputada de votar ou disputar eleições enquanto durar a punição.
Zambelli também foi condenada em outro processo a 5 anos e 3 meses de prisão por perseguir, armada, um apoiador do presidente Lula na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Com o impasse atual, o Supremo pode voltar a analisar o caso para definir os efeitos da decisão da Câmara e, eventualmente, restabelecer a perda do mandato.
*Com informações do G1.
