O ex-presidente Michel Temer afirmou que considera melhor para o país que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a dosimetria (cálculos) das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, ao invés do avanço do Projeto de Lei (PL) da Anistia no Congresso Nacional. A declaração foi dada à CNN.
“Eu acho melhor o próprio Supremo Tribunal resolver esse assunto”, declarou Temer ao ser questionado sobre o projeto protocolado na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o problema não está na existência de punição, mas sim na dosagem das penas.
“A punição acho que ninguém discute que teria que existir. O que tem se discutido mais é a dosagem, a chamada dosimetria da pena. E eu acho, eu já dei uns palpites nessa direção, que o Supremo, se receber vários pedidos daqueles que foram denunciados ou estão cumprindo pena, não é improvável que o próprio Supremo possa dosar novamente essas penas, portanto, reduzi-las”, afirmou Temer à CNN.
Para o ex-presidente, essa alternativa evitaria um embate entre o Congresso Nacional e o STF.
“Não haveria um conflito entre o Congresso Nacional, por força da lei da anistia, e a própria decisão do Supremo. Eu até faço votos que caminhe por esse caminho, que é mais tranquilo para o país”, completou.
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A discussão sobre a dosimetria das penas ganhou destaque no próprio STF, durante o julgamento que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados. O ministro Alexandre de Moraes reforçou a independência de cada magistrado ao responder a uma fala do ministro Luiz Fux sobre o caso de Débora Rodrigues dos Santos, condenada por pichar com batom a estátua da Justiça em frente ao STF, escrevendo “Perdeu, mané”.
Fux mencionou o caso em seu voto durante a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe nas eleições de 2022.
“Justiça não é algo que se aprende, é algo que se sente. Eu vou fazer revisão da dosimetria. Confesso que em determinadas ocasiões me deparo com peça exacerbada e por isso pedi vista. Quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, declarou o ministro.
No entanto, a analista da CNN Luísa Martins apurou que a maioria dos ministros do STF resiste à possibilidade de aliviar as penas.
