Avança no Senado um projeto de lei que pode mudar a forma como o Brasil responsabiliza financeiramente tragédias de grande impacto. A proposta prevê multa para responsáveis por eventos que causem danos à saúde coletiva, obrigando o ressarcimento integral dos custos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A iniciativa é de autoria do senador Marcelo Castro, com relatoria do senador Eduardo Braga, ambos do MDB.
A medida ganhou força a partir de episódios marcantes como o Incêndio da Boate Kiss, que deixou 242 mortos e centenas de feridos no Rio Grande do Sul. O caso é citado como exemplo de situações em que o sistema público precisou arcar sozinho com custos elevados de atendimento emergencial e acompanhamento de longo prazo.
Pelo projeto, passa a ser considerada infração sanitária provocar, por ação ou omissão, eventos que resultem em danos à saúde da coletividade. A penalidade será uma multa equivalente a todas as despesas do SUS com as vítimas, incluindo tratamentos futuros, como reabilitação física e acompanhamento psicológico.
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Os valores arrecadados serão distribuídos entre União, estados e municípios, conforme a participação de cada ente no financiamento do atendimento. O objetivo é aliviar o impacto financeiro causado por tragédias, que frequentemente desviam recursos destinados ao atendimento regular da população.
Na justificativa, o autor destaca que desastres como os rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho também evidenciam o problema. Segundo ele, mesmo quando há comprovação de culpa ou dolo, o poder público raramente é ressarcido pelos gastos milionários com saúde.
Se aprovado nas próximas etapas e sancionado, o projeto entrará em vigor 90 dias após a publicação e deve criar um novo mecanismo de responsabilização, fazendo com que tragédias não pesem apenas sobre o sistema público e, consequentemente, sobre a população.
