A deliberação do Projeto de Lei (Nº 69/2024) protocolado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), no mês de fevereiro, que altera o texto original do pedido de empréstimo no valor de R$ 580 milhões, aprovado pela casa no dia 06 de dezembro do ano passado, voltou a ser pauta nesta quarta-feira (13/3), na CMM.
O tema foi levado ao plenário pelo líder do prefeito Eduardo Alfaia (PMN) que endureceu o tom e cobrou do presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), para que o projeto do Executivo Municipal seja deliberado para votação do texto corrigido. O novo documento atende às novas diretrizes da Emenda Constitucional (EC) nº 132, de 20 de dezembro de 2023, comunicada à Prefeitura via ofício pelo Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda.
“Hoje venho novamente fazer, não digo um apelo, mas uma indagação à vossa excelência (Caio André). Qual o motivo desse projeto está parado?”, indagou Alfaia, incomodado com a lentidão dos trâmites do processo.
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“Qual o real motivo? A maioria da população da nossa cidade acha que a prefeitura já acessou esse empréstimo, já contraiu esse empréstimo, e que a prefeitura está fazendo, inclusive, noticiado por alguns, o mau uso do dinheiro. Sendo que a prefeitura ainda nem conseguiu captar esse empréstimo de R$ 580 milhões”, declarou.
Sem respostas do presidente Caio André, que estava presidindo a Sessão e apenas ouviu os questionamentos do líder do prefeito, Alfaia de forma incisiva pediu para que a presidência da Casa não seja “contaminada pelo processo eleitoral”.
“Eu quero crer que o que está motivando isso (lentidão) não seja o processo eleitoral. A presidência desta Casa não pode ser contaminada pelo processo eleitoral. Nós não podemos pautar a Câmara baseada no processo eleitoral, que ainda está distante. Câmara não pode fazer isso com o intuito de tentar prejudicar o prefeito David Almeida. Se a Câmara está fazendo isso, está prejudicando a população e a nossa cidade”, bradou Alfaia, ouvindo do presidente Caio apenas um: “conclua (o pronunciamento) vereador”.
Tramitação
O PL nº 69/2024 foi assinado pelo prefeito David Almeida no dia 6 de fevereiro e encaminhado para a CMM. O documento passou a constar nos dados legislativos, 13 dias depois, no dia 19 de fevereiro.
Até o momento, outros projetos do Executivo Municipal já foram votados, e a demora para a deliberação do documento ao plenário, protocolado em regime de urgência, com prazo de tramitação de 30 dias, passou a incomodar a base do prefeito no parlamento.
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