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Projeto de lei
Tag: projeto de lei
Política
Comissão da Câmara aprova aumento de penas para crimes com armas roubadas de agentes
Ana Flávia Oliveira
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14 de janeiro de 2026 às 14:11
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Política
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que veta separação de presos por facção
Ana Flávia Oliveira
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12 de janeiro de 2026 às 10:34
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Política
Projeto de lei pode mudar forma como radares de velocidade atuam no país; entenda
Ivanildo Pereira
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10 de janeiro de 2026 às 17:30
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Política
Proposta prevê prisão de prefeito que oculta informações no site da transparência
Ana Flávia Oliveira
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8 de janeiro de 2026 às 09:42
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Destaque
Projeto de lei quer proibir uso de símbolos cristãos em desfiles de Carnaval
Ana Flávia Oliveira
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8 de janeiro de 2026 às 09:29
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Política
Homicídio no trânsito pode se tornar inafiançável com projeto em análise no Senado
Ana Flávia Oliveira
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7 de janeiro de 2026 às 16:33
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Política
Venda de arsênio pode ser proibida no país; projeto prevê multas e regras mais rígidas
Ana Flávia Oliveira
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5 de janeiro de 2026 às 17:02
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Política
Projeto obriga hotéis e atrações turísticas a fornecer pulseiras de identificação para crianças
Ana Flávia Oliveira
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5 de janeiro de 2026 às 13:01
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Política
Projeto de lei permite retorno voluntário de policiais e bombeiros da reserva ao serviço ativo
Ana Flávia Oliveira
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5 de janeiro de 2026 às 11:38
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Política
Projeto permite divórcio e dissolução de união estável mesmo após a morte
Ana Flávia Oliveira
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26 de dezembro de 2025 às 11:58
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