A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta (10/04), por 39 votos favoráveis a 25 contra, a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão: ele foi preso em 24 de março por suspeita de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018.
A decisão deve ser analisada pelo plenário ainda hoje. O parecer será votado por todos os deputados, de forma aberta e nominal. Para aprovação, são necessários pelo menos 257 votos.
O relator do caso na comissão, deputado Darci Matos (PSD-SC) diz que ficou “claramente” configurado o flagrante do crime apontado e os “atos de obstrução” da investigação, e se manifestou a favor da manutenção da prisão. Já a defesa de Brazão rejeitou flagrante, afirmando:
“Não estamos discutindo se o acusado é culpado ou inocente. Aqui estamos examinando se a regra foi ou não foi violada. Não podemos decidir sob a perspectiva de um flagrante delito quando não há prisão em flagrante”.
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Enquanto isso, o Centrão se articula para libertar Brazão na votação no plenário. O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), disse que vai votar pela libertação e afirmou:
“Meu voto é que não há previsão legal para prisão preventiva de parlamentar. Vou votar pela Constituição. Cada deputado vota com a sua consciência”.
O União Brasil expulsou Brazão no mesmo dia em que ele foi preso.
Orientaram contra o parecer pela manutenção da prisão: PL, União Brasil, Oposição. Foram a favor: PT/PV/PCdoB, MDB, PSD, PDT, PSB, PSOL/Rede, Maioria e Governo. Liberaram a bancada: PP, Podemos e Republicanos. Os outros partidos não se manifestaram.
A votação não deixa de ser também mais uma queda de braço entre congresso e STF (Supremo Tribunal Federal). A prisão de Chiquinho Brazão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, e a maior parte dos deputados considera que o ministro não poderia ter ordenado a prisão de Brazão, o que seria uma prerrogativa do Congresso.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse:
“Nós votaremos contra a prisão, pela soltura, e que ele seja cassado e após a cassação que seja investigado numa prisão preventiva, todos nós concordamos, mas o desrespeito à Constituição já foi longe demais. O Supremo Tribunal já avançou o sinal vermelho em outras ocasiões e dessa vez não podemos permitir, porque do contrário estaremos dando mais munição para uma ditadura do Judiciário”.
Enquanto isso, o Conselho de Ética da casa já abriu processo de cassação do deputado.
Também pode ser determinante no Plenário o fato da votação ser aberta: Muitos deputados podem se sentir inibidos de defender a libertação de Brazão publicamente, em virtude da comoção do caso Marielle. A estratégia de vários poderia ser a abstenção: poderiam marcar presença no plenário, mas não votar. Desse forma, evitariam o julgamento da opinião popular por eventual revogação da prisão.
Com informações de UOL.
