A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8/5), o projeto de lei (PL) que prorroga por 10 anos as cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais.
O texto também aumenta a reserva de vagas de 20% para 30%.
Como o projeto aprovado é um substitutivo, ou seja, um texto diferente do original, ele precisou ser votado pela segunda vez nesta quarta, no chamado turno suplementar. Na primeira votação, no final de abril, o placar foi de 16 votos a favor e 10 contrários.
Leia mais:
Senado aprova projeto que restabelece cobrança do seguro obrigatório de veículos
Governo decide adiar “Enem dos Concursos” por causa das chuvas no Rio Grande do Sul
Por se tratar de projeto terminativo, e por ter sido aprovado na segunda votação, ele agora segue direto para análise da Câmara dos Deputados, e não precisa passar pelo plenário do Senado.
A reserva de vagas será aplicada, de acordo com o texto, sempre que as vagas disponíveis forem iguais ou superiores a duas.
O governo corre para aprovar o projeto antes do Concurso Nacional Unificado (CNU), porque a política de reserva de vagas expira em junho. A instituição da Lei de Cotas aconteceu em 2014, no governo da presidente Dilma Rousseff (PT), e previa 10 anos de duração para a medida.
Com informações de Metrópoles.
