Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1114/25, que propõe a expulsão de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que ajudarem organizações criminosas ou grupos terroristas. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) altera regras do Estatuto da Advocacia.
Pelo texto, o advogado poderá ser punido mesmo que não use a profissão diretamente para cometer o crime. A ideia é fechar brechas que, segundo o autor, estariam sendo usadas por facções para se infiltrar no sistema de Justiça. O projeto também determina que esse tipo de processo tenha prioridade dentro da OAB.
A proposta prevê que, caso o advogado seja condenado pela Justiça de forma definitiva ou por decisão de um tribunal, a exclusão da OAB será automática, sem necessidade de um processo interno. Se não houver condenação final, a expulsão poderá ocorrer com o voto da maioria dos conselheiros da seccional da OAB, número menor do que o exigido atualmente.
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Para Kim Kataguiri, a mudança é uma resposta ao avanço do crime organizado no país e busca reforçar a ética na advocacia.
“O avanço do crime organizado no Brasil tem se manifestado de maneira alarmante nas últimas décadas, infiltrando-se em diversos setores da sociedade e do Estado”, afirmou o parlamentar
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado antes de virar lei.
*Com informação da Câmara dos Deputados.
