O Senado Federal votou na terça-feira (1º/7) uma série de propostas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do Brasil, com destaque para o Programa Acredita Exportação, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A iniciativa prevê a desoneração de tributos para micro e pequenas empresas exportadoras, com o objetivo de ampliar sua presença no comércio internacional e fortalecer a economia nacional.
Relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/2024, Braga defende que a medida representa um passo concreto para reduzir desigualdades regionais e garantir maior protagonismo às empresas de menor porte no cenário global.
“Estamos corrigindo uma distorção histórica. O Brasil sempre apostou nos grandes exportadores, mas agora dá espaço para quem movimenta a base da nossa economia: as micro e pequenas empresas”, afirmou o senador.
O senador do Amazonas também comentou sobre a valorização desses produtos e também a geração de emprego e renda e destacou a presença competitiva dos brasileiros na exportação desses serviços.
“ Isso vai repercutir seguramente no emprego, na renda e também na lucratividade das empresas, porque abrirá a possibilidade para essas empresas serem competitivas no mercado internacional. E já existem alguns exemplos do que nós estamos dizendo. E é importante também dizer que até mesmo na área de serviços, nós brasileiros estamos também sendo muito competitivos na exportação de serviços. Então é importante também que nós tenhamos um olhar para esse segmento da economia que é crescente no Brasil, que é crescente no mundo. O mundo se transformou num grande prestador de serviço, numa economia que se pretende globalizada” disse Braga.
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Proposta
A proposta, de autoria do governo federal, já foi aprovada na Câmara dos Deputados com ampla maioria e passou pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado com pedido de urgência.
O texto prevê a devolução de 3% das receitas de exportação às empresas do Simples Nacional que operarem com regimes aduaneiros especiais, como o drawback e o Recof.
Serviços essenciais como transporte, armazenagem e seguro de carga também passam a ter suspensão de tributos por até cinco anos, desde que vinculados à exportação.
Potencial para o Amazonas e outras regiões
Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), em 2024, as micro e pequenas empresas responderam por 40% das 28,8 mil exportadoras brasileiras, movimentando US$ 2,6 bilhões, especialmente na indústria de transformação.
Para Eduardo Braga, os benefícios do projeto serão sentidos de forma mais intensa em estados como o Amazonas, onde há potencial inexplorado para exportações de produtos regionais, tecnologias sustentáveis e bioeconomia.
Avanços em múltiplas frentes
As deliberações desta terça refletem uma agenda voltada à promoção de crescimento com inclusão. A proposta relatada por Eduardo Braga é considerada uma das mais relevantes da pauta econômica, por atacar diretamente o “nó” da baixa participação de pequenas empresas nas exportações brasileiras.
A expectativa é que, com a aprovação do projeto, mais empresas tenham acesso a mercados internacionais, promovendo o desenvolvimento local e nacional de maneira sustentável e duradoura.
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