A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10/2) dez recomendações que deverão orientar a conduta de juízes eleitorais durante as eleições de outubro. As diretrizes foram detalhadas em reunião com presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e têm como objetivo reforçar a imparcialidade, a transparência e a ética na atuação da Justiça Eleitoral.
Entre as principais orientações está a proibição de participação de magistrados em eventos com candidatos, aliados ou pessoas diretamente envolvidas nas campanhas. Os juízes também devem evitar manifestações públicas ou privadas sobre temas ligados ao processo eleitoral, inclusive nas redes sociais, onde ficam vedadas declarações sobre preferências políticas pessoais.
As recomendações ainda determinam a divulgação prévia de agendas de audiências com partes, advogados e representantes de partidos, a recusa de presentes ou favores que possam comprometer a imparcialidade e o afastamento de processos que envolvam escritórios de advocacia com os quais o magistrado tenha vínculo.
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O documento também reforça a necessidade de transparência na divulgação de atos judiciais, estabelecendo que apenas autoridades competentes devem torná-los públicos, a fim de evitar interpretações equivocadas ou divulgações indevidas.
No Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia também é relatora da proposta de criação de um Código de Ética da Corte, apresentada pelo presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, em meio a questionamentos envolvendo ministros da Casa. A iniciativa busca consolidar parâmetros formais de conduta para os integrantes do Judiciário.
Com informações da Agência Brasil.
