O Ministério do Turismo publicou nesta terça-feira (3/2) a Portaria nº 1 de 2026, que estabelece novas normas para o Programa de Regionalização do Turismo, o Mapa do Turismo Brasileiro e a categorização dos municípios que integram a política nacional do setor. A medida revoga a portaria anterior de 2025 e passa a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O objetivo da nova regulamentação é fortalecer a gestão descentralizada do turismo, ampliar a integração entre União, estados e municípios e aprimorar os critérios técnicos que orientam investimentos públicos, promoção de destinos e apoio a projetos turísticos em todo o país.
Entre os principais pontos, a portaria detalha o funcionamento do Programa de Regionalização do Turismo, que passa a atuar com foco na articulação territorial, na gestão compartilhada e na valorização das vocações regionais. O programa busca alinhar políticas públicas, incentivar o empreendedorismo turístico, qualificar profissionais, apoiar a promoção dos destinos e estimular investimentos em infraestrutura.
O texto também redefine os critérios para que municípios e regiões integrem o Mapa do Turismo Brasileiro. Para os municípios, passam a ser obrigatórias a existência de órgão municipal de turismo, dotação orçamentária específica, prestador de serviços turísticos regular no Cadastur e conselho municipal de turismo ativo. Além disso, prefeitos e gestores devem assinar um termo de compromisso formal com o programa.
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As regiões turísticas, por sua vez, precisam comprovar a atuação de uma Instância de Governança Regional, apresentar plano de trabalho e demonstrar identidade territorial, cultural, econômica ou geográfica entre os municípios integrantes. A análise e homologação dos cadastros ficam sob responsabilidade dos órgãos estaduais e distrital de turismo, com validação final do Ministério do Turismo.
Outro destaque da portaria é a nova organização da categorização dos municípios. As cidades passam a ser classificadas em três grupos: municípios turísticos, que concentram fluxo e atrativos principais; municípios com oferta turística complementar; e municípios de apoio ao turismo, que não recebem grande fluxo de visitantes, mas participam da cadeia produtiva. Essa categorização será usada como referência para políticas públicas, parcerias e distribuição de recursos.
O sistema eletrônico SISMAPA continuará sendo a plataforma oficial para cadastro, atualização e renovação das informações, com prazos definidos para análise pelos estados e pelo governo federal. Municípios e regiões que não renovarem seus cadastros dentro do prazo estabelecido serão automaticamente excluídos do Mapa do Turismo Brasileiro.
Segundo o Ministério do Turismo, a nova portaria busca dar mais transparência, eficiência e critérios técnicos à política de regionalização, além de estimular a cooperação entre municípios e fortalecer o papel das instâncias regionais de governança no desenvolvimento sustentável do turismo brasileiro.
