A violência contra a mulher continua sendo um dos maiores desafios sociais do Brasil. Em resposta ao aumento das denúncias e à necessidade de ampliar a proteção às vítimas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira (29) um conjunto de medidas que promete fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e tornar mais eficiente a atuação do Estado.
O pacote inclui a ampliação da divulgação do Ligue 180, a criação do Sistema Integrado Mulher Segura e a regulamentação do uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores submetidos a medidas protetivas.
Na prática, as novas regras pretendem facilitar o acesso das mulheres aos canais de denúncia, acelerar a troca de informações entre órgãos públicos e aumentar a fiscalização sobre homens acusados de violência.
O que muda com as novas medidas
Entre as principais mudanças anunciadas pelo governo federal estão:
- Ampliação da divulgação do Ligue 180 em todo o país;
- Criação do Sistema Integrado Mulher Segura;
- Monitoramento eletrônico de agressores por meio de tornozeleiras;
- Maior integração entre polícia, Justiça e assistência social;
- Fortalecimento da rede de acolhimento às vítimas.
Segundo o governo, o objetivo é garantir que mulheres em situação de violência tenham acesso mais rápido à proteção e ao apoio necessário para romper o ciclo de agressões.
Ligue 180: mais informação para incentivar denúncias
Uma das medidas sancionadas determina que os canais de denúncia, como o Ligue 180, sejam divulgados de forma mais ampla em campanhas públicas e espaços institucionais.
A expectativa é que mais mulheres conheçam os serviços disponíveis e saibam onde buscar ajuda em situações de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.
Especialistas afirmam que a falta de informação ainda é um dos principais obstáculos para que vítimas denunciem seus agressores, especialmente em regiões afastadas ou em comunidades com menor acesso aos serviços públicos.
Sistema Integrado Mulher Segura promete agilizar atendimento
Outro ponto central do pacote é a criação do Sistema Integrado Mulher Segura, que reunirá informações de diferentes órgãos, como forças de segurança, Poder Judiciário e serviços de assistência social.
A proposta é permitir que dados sobre medidas protetivas, boletins de ocorrência e decisões judiciais sejam compartilhados de forma mais rápida, reduzindo falhas na comunicação entre as instituições.
Na prática, a integração pode acelerar a concessão de proteção às vítimas e tornar mais eficiente a fiscalização do cumprimento das medidas impostas aos agressores.
Tornozeleira eletrônica para evitar novos episódios de violência
O governo também regulamentou a lei que autoriza o uso de monitoramento eletrônico de agressores, especialmente em casos que envolvem medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha.
Com a nova regulamentação, homens acusados de violência doméstica poderão ser monitorados por tornozeleiras eletrônicas para garantir que respeitem a distância mínima determinada pela Justiça.
A expectativa é que a medida funcione como um mecanismo adicional de prevenção, reduzindo o risco de perseguições, ameaças e novos ataques.
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Como as medidas podem afetar a vida das mulheres
Para especialistas em segurança pública e direitos das mulheres, as mudanças podem trazer impactos importantes no cotidiano das vítimas:
- Mais acesso à informação sobre direitos e serviços disponíveis;
- Maior sensação de segurança com o monitoramento de agressores;
- Resposta mais rápida das autoridades;
- Redução do risco de descumprimento de medidas protetivas;
- Fortalecimento da rede de acolhimento e assistência.
No entanto, organizações que atuam na defesa das mulheres destacam que a eficácia das medidas dependerá da estrutura disponível nos estados e municípios, além de investimentos contínuos em delegacias especializadas, casas de acolhimento, equipes multidisciplinares e políticas públicas de prevenção.
Desafio vai além das leis
Embora o reforço da legislação seja considerado um avanço, especialistas lembram que o combate à violência de gênero depende também de mudanças culturais, educação e conscientização da sociedade.
A criação de novos mecanismos de proteção representa um passo importante, mas a garantia de segurança para milhões de brasileiras exige que as políticas públicas cheguem de forma efetiva a todas as regiões do país, especialmente às mulheres em situação de maior vulnerabilidade.
O principal objetivo das novas medidas é transformar a denúncia em proteção concreta, para que nenhuma mulher precise viver sob ameaça ou medo dentro da própria casa.
