A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta quarta (22/11), o Projeto de Lei (PL) para tributar as offshores — empresas de brasileiros localizadas em paraísos fiscais — e os fundos dos super-ricos. Com a aprovação, o projeto segue para votação em plenário, mas ela ainda não tem data para acontecer.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), não fez alterações de mérito no projeto de lei. Ou seja, o parecer aprovado é praticamente igual ao texto aprovado pelos deputados, e se for aprovado pela casa já segue para a sanção presidencial, sem precisar passar de novo pela Câmara. Vieira acatou emendas apenas de redação, inclusive com aval do governo.
A proposta foi aprovada na Câmara em 25 de outubro, após o presidente Lula (PT) indicar à presidência da Caixa Econômica Federal o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes, aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O projeto, considerado prioritário para o Governo Federal, avançou na casa após o governo abrir mais espaço para o centrão.
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Segundo o projeto, a taxa cobrada do investidor que atualizar os rendimentos obtidos no exterior nos fundos dos super-ricos e offshores será de 8%. A medida foi incluída na Câmara por um pedido da Fazenda, que antecipa a possibilidade de iniciar a atualização dos rendimentos dos fundos, de maio de 2024 para dezembro de 2023.
Além disso, o texto estabelece o número de 100 cotistas mínimos para formação do Fiagro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) e FIIs (Fundos de Investimento Imobiliários). E fica limitado a 30% o percentual de cotas para familiares de até segundo grau no fundo. A taxação do imposto de renda será de 15% sobre as aplicações financeiras, de lucros e dividendos dos fundos dos super-ricos no exterior e das offshores.
E finalmente, a taxação dos fundos dos super-ricos ocorrerá duas vezes por ano, em maio e novembro, como acontece com outros fundos (o chamado come-cotas). A das offshores será feita anualmente, no dia 31 de dezembro.
Com informações de UOL.
