A discussão sobre o novo Código Eleitoral promete se intensificar no Senado Federal nesta semana. O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, sob a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A análise do texto é considerada prioritária para os líderes partidários, que desejam aprovar a matéria no plenário antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho.
O relatório do parlamentar é favorável à proposta e a versão mais recente foi apresentada há quase um mês. O texto já recebeu 112 emendas, mas ainda não entrou na pauta de votações da CCJ. Cabe ao presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluir o item na lista de deliberações para os próximos dias.
O projeto de lei complementar reúne sete leis sobre direito eleitoral em um único texto, abordando temas como partidos políticos, inelegibilidade, propagandas eleitorais e institutos de pesquisa.
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Principais alterações propostas
Inelegibilidade
Um dos pontos centrais do projeto é a criação de regras mais claras sobre inelegibilidade. O relator incluiu prazos específicos para casos de inelegibilidade por cassação de registro nas eleições e por condenação por crimes previstos na Lei da Ficha Limpa.
Desincompatibilização
Outro ponto destacado no relatório de Castro é a uniformização de prazos para o afastamento de funções, cargos ou empregos de pessoas que queiram se candidatar. O texto propõe um prazo de seis meses para que o candidato deixe o posto que ocupa antes das eleições. No caso de cargos públicos, o prazo será de quatro anos antes das eleições. Essa regra valerá para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais e civis, guardas municipais, militares e policiais militares, e será aplicada nas eleições de 2028.
Pesquisas eleitorais
Uma das alterações propostas no texto é a exigência de mais informações sobre pesquisas eleitorais. A matéria propõe que os institutos de pesquisa divulguem o percentual de acertos das últimas três eleições, comparado ao resultado oficial. Segundo o relator, a medida trará mais transparência ao processo eleitoral.
Inteligência Artificial
Castro também incluiu no relatório as resoluções mais recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso da inteligência artificial. As regras obrigam a identificação de conteúdos sintéticos ou manipulados, com alteração da realidade. A obrigação de informar o uso de IA também valerá para sistemas automáticos de comunicação de campanha.
Implementação das mudanças
Caso aprovadas, as mudanças do Novo Código Eleitoral só entrariam em vigor nas eleições gerais de 2026, para a escolha de presidente da República, vice-presidente e deputados. Segundo a lei, mudanças no sistema eleitoral produzem efeitos apenas nas eleições que se realizarem um ano após o início da sua vigência.
*com informações de CNN
