Sem nenhum veto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei da Reciprocidade Comercial nesta sexta-feira (11/04), que autoriza o governo federal a adotar medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros no mercado internacional. A sanção foi confirmada pelo Palácio do Planalto, e o texto será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (14/4).
A nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias e chega em meio a tensões comerciais globais, intensificadas após a adoção de tarifas por parte dos Estados Unidos, sobretudo contra a China, mas que também atingiram o Brasil.
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Entre as medidas impostas pelo presidente dos EUA, está uma tarifa de 10% sobre todos os produtos importados do Brasil, com sobretaxa de 25% especificamente sobre aço e alumínio — setores em que o Brasil figura entre os principais fornecedores para o mercado norte-americano.
Durante participação na 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em Honduras, na última quarta-feira (9/4), Lula voltou a criticar medidas protecionistas e afirmou que, antes de aplicar retaliações, buscará o diálogo e poderá acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) para tentar reverter as tarifas impostas.
A Lei da Reciprocidade Comercial define mecanismos para que o Brasil possa reagir a políticas externas que afetem negativamente a competitividade de seus produtos. De acordo com o texto, poderão ser adotadas contramedidas contra países ou blocos que interfiram nas “escolhas legítimas e soberanas” do país.
O Artigo 3º da nova legislação autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Poder Executivo, a implementar restrições à importação de bens e serviços como resposta a barreiras comerciais. A norma também prevê que sejam esgotadas as tentativas de negociação antes da adoção de medidas retaliatórias.
