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Tag: Decisão

STJ afasta crime de estupro em caso de menina de 12 anos que engravidou
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STJ suspende decisão que censurava jornalista e reafirma liberdade de imprensa

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TRE-AM mantém condenação por fraude à cota de gênero em Manaquiri
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STJ autoriza busca em residência a partir das 5h, mesmo sem luz do dia

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Justiça do AM manda companhia aérea aceitar coelho de estimação na cabine em voo nacional
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Ana Flávia Oliveira -
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STJ decide que diretório estadual não responde por dívida municipal de partido
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Queda de árvore destrói casa e mata homem na zona oeste de Manaus
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STJ julga casos de racismo reverso
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Réu que completa 70 anos antes de apelação pode ter pena prescrita, decide STJ

Ana Flávia Oliveira -
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Fux suspende norma que impedia beneficiários de programas sociais em sites de bets
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Phill Vasconcelos -
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Nikolas Ferreira crítica decisão de Moraes que manteve cassação de Zambelli: “A constituição não passa de um papel higiênico”
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