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Tag: Lei
Destaque
Lei Henry Borel passa a ser obrigatória em escolas e creches de Manaus
Ana Flávia Oliveira
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23 de março de 2026 às 09:42
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Política
Projeto pode mudar forma que sites de notícias e portais jornalísticos operam no Brasil
Ana Flávia Oliveira
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20 de março de 2026 às 13:35
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Política
Nome de enfermeira que dedicou a vida à amamentação pode virar lei no Amazonas
Ana Flávia Oliveira
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16 de março de 2026 às 14:07
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Política
Senado avança na criação do Prêmio Maria da Penha para fortalecer combate à violência doméstica
Ana Flávia Oliveira
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11 de março de 2026 às 14:49
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Política
Lei no Amazonas garante acesso a plano de saúde mesmo para quem está com nome sujo
Ana Flávia Oliveira
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9 de março de 2026 às 16:32
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Política
Relação sexual com menor de 14 anos é crime sem exceção, determina nova lei no Brasil
Ana Flávia Oliveira
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9 de março de 2026 às 11:18
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Amazonas
Lei Maria da Penha: vítimas de violência podem trocar filhos de escola como medida de proteção
Mariane Veiga
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6 de março de 2026 às 10:49
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Política
Senado aprova projeto e reforça que relação sexual com menor de 14 anos é crime
Mariane Veiga
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26 de fevereiro de 2026 às 11:30
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Política
Senado aprova que ANPD atue como agência para criar regras do uso da internet para crianças
Phill Vasconcelos
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24 de fevereiro de 2026 às 22:24
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Amazonas
Produto vencido em Manaus dá direito à troca gratuita? Veja o que diz a lei
Ana Flávia Oliveira
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24 de fevereiro de 2026 às 18:18
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