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Lei
Tag: Lei
Brasil
Brasil autoriza doação de viaturas blindadas do Exército ao Paraguai
Ana Flávia Oliveira
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12 de janeiro de 2026 às 11:38
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Política
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que veta separação de presos por facção
Ana Flávia Oliveira
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12 de janeiro de 2026 às 10:34
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Brasil
Brasil passa a ter Dia Nacional da Lei Seca em 19 de junho
Ana Flávia Oliveira
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12 de janeiro de 2026 às 10:19
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Política
Imóveis da Previdência sem uso poderão virar escolas, postos de saúde e moradias em todo o país
Ana Flávia Oliveira
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12 de janeiro de 2026 às 10:11
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Política
Quem impedir apoio religioso em hospitais e presídios poderá ser punido no Amazonas
Ana Flávia Oliveira
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9 de janeiro de 2026 às 16:30
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Política
Lei amplia incentivos ao cacau brasileiro e aposta em produção sustentável e mercado global
Ana Flávia Oliveira
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9 de janeiro de 2026 às 15:26
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Brasil
Código de Defesa do Contribuinte entra em vigor e endurece regras contra dívidas fiscais bilionárias
Ana Flávia Oliveira
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9 de janeiro de 2026 às 14:41
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Política
Nova lei regulamenta carteira profissional de radialista e amplia validade em todo o país
Ana Flávia Oliveira
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9 de janeiro de 2026 às 13:48
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Política
Açaí é reconhecido em lei como fruta nacional
Ana Flávia Oliveira
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8 de janeiro de 2026 às 17:30
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Política
MPAM aciona Justiça para garantir transporte gratuito a acompanhantes de pessoas com deficiência em Manaus
Ana Flávia Oliveira
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7 de janeiro de 2026 às 16:09
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